Hoje a postagem será em um tom completamente feliz. Não consigo me conter em ver que até que enfim, alguma autoridade se manifestou contra os absurdos de contratos de fidelidade que alguns bancos vinham mantendo e fazendo. Em destaque claro o Banco do Brasil.
Nesta sexta feira, o Banco central alterou a Circular 3.522 que veda as instituições financeiras a criarem contratos de exclusividade em qualquer modalidade, inclusive o crédito consignado.
A instituição afirma que esta decisão visa facilitar o acesso ao crédito e não permitir que alguns bancos pratiquem o monopólio, o que é crime contra o sistema financeiro.
Segue o TEXTO da circular:
CIRCULAR 3.522
Veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de janeiro de 2011, com base nos arts. 10, inciso VI, e 18, parágrafo 2º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECIDIU:
Art. 1º Fica vedada às instituições financeiras, na prestação de serviços e na contratação de operações, a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2011.
Luiz Awazu Pereira da Silva Diretor
Veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 12 de janeiro de 2011, com base nos arts. 10, inciso VI, e 18, parágrafo 2º, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,
DECIDIU:
Art. 1º Fica vedada às instituições financeiras, na prestação de serviços e na contratação de operações, a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam ou restrinjam o acesso de clientes a operações de crédito ofertadas por outras instituições, inclusive aquelas com consignação em folha de pagamento.
Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de janeiro de 2011.
Luiz Awazu Pereira da Silva Diretor
Porém, nem tudo é mar de rosas. Mas pelo menos já começamos a mudar. Segundo informações do Banco Central, esta medida entra em vigor na data de sua publicação, porém não altera contratos em vigor antes da determinação, porém proíbe que quando o contrato seja renovado que a exclusividade permaneça.
Seguindo esta linha de pensamento, que quero muito acreditar que os Bancos irão respeitar, este ano de 2011 será ótimo para o crédito consignado e os corretores.
Visando que o contrato do BB com a PMSP vence entre março e junho deste ano, na renovação todos os Bancos poderão voltar a operar.
Além disso, temos também ENFIM, o Governo do Estado de São Paulo. Isso mesmo caros leitores, o tão sonhado Governo Estadual Paulista, deverá ser liberado ainda este ano para operarmos com todos os Bancos.
Afinal, o Banco do Brasil também é detentor da exclusividade do Governo Paulista, porém com esta determinação do BC, ou todos os Bancos podem fazer ou nenhum pode.
Até que enfim pensaram um pouco, perceberam que não cai bem um Banco Público praticar o Monopólio e prejudicar todo o sistema nacional financeiro.
Só espero que todos os Bancos cumpram esta determinação, que parem de oferecer milhões em dinheiro para convênios públicos e tentar a exclusividade, e que o Banco Central realmente faça vale a sua determinação.
Nós corretores e correspondentes, sempre tivemos a visão que o Banco Central é uma instituição séria e de que os Bancos respeitam e tem até um pouco de medo das sanções deste órgão.
Espero de verdade, que isso se mantenha e o Banco Central faça valer o Respeito que todos tem por esta instituição.
Abraços meus amigos!!!
Daniel Rodrigues
